STF RMS 14574 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
O transporte do gado não representava intuito de engorda, mas negócio especulativo.
Ementa
O transporte do gado não representava intuito de engorda, mas negócio especulativo.Decisão
A TURMA, UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02337 EMENT VOL-00697-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO LEONE MELLO BARROS
ADV.: J. NASCIMENTO FRANCO
RECDA.: FAZENDA DO ESTADO
ADV.: MARIA LÚCIA D. DE CASTRO
Mostrar discussão