STF RMS 14791 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
SEGURANÇA DENEGADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
SEGURANÇA DENEGADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1966 PP-03997 EMENT VOL-00674-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : COMPANHIA TELEFÔNICA NACIONAL S/A
ADV. : CAMILO MARTINS COSTA E OUTROS
RECDO. : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA DE PÔRTO ALEGRE
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