STF RMS 15034 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
FUNCIONÁRIO. CONTINUO EXONERADO APÓS EFETIVAÇÃO. PROVIMENTO DO
RECURSO.
Ementa
FUNCIONÁRIO. CONTINUO EXONERADO APÓS EFETIVAÇÃO. PROVIMENTO DO
RECURSO.Decisão
Provido o Recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1965 PP-02861 EMENT VOL-00634-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: TELOMO BERBEGIER (ASSISTIDO)
ADV.: EVARISTO TEIXEIRA DO AMARAL FILHO
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
ADV.: ANTONIO JOSÉ DIDONET
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