STF RMS 15068 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO 1 SUBPROCURADOR
GERAL DA REPUBLICA PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSO. SUPERVENIENCIA
DA APOSENTADORIA COMPULSORIA DO IMPETRANTE POR IMPLEMENTO DE IDADE,
COM A NOMEAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
A SEGURANÇA, PEDIDA PARA RESTABELECER O STATU QUO ANTE, PERDEU O
OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO 1 SUBPROCURADOR
GERAL DA REPUBLICA PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSO. SUPERVENIENCIA
DA APOSENTADORIA COMPULSORIA DO IMPETRANTE POR IMPLEMENTO DE IDADE,
COM A NOMEAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
A SEGURANÇA, PEDIDA PARA RESTABELECER O STATU QUO ANTE, PERDEU O
OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Prejudicado o recurso, nos têrmos do voto do E. Relator, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01859 EMENT VOL-00624-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
RECTE. : MÁRIO DE OLIVEIRA
ADV. : GANDER WANG
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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