STF RMS 15094 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO CABIMENTO, PORQUE O DESLINDE DA CONTROVERSIA, SOBRE MATÉRIA DE
FATO, DEPENDERIA DE PERICIA TECNICA, A EXCLUIR O CABIMENTO DA
SEGURANÇA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO CABIMENTO, PORQUE O DESLINDE DA CONTROVERSIA, SOBRE MATÉRIA DE
FATO, DEPENDERIA DE PERICIA TECNICA, A EXCLUIR O CABIMENTO DA
SEGURANÇA.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1966 PP-01867 EMENT VOL-00657-01 PP-00421 RTJ VOL-00037-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: PAHAMBRA INDUSTRIAL E TÉCNICA SOCIEDADE ANÔNIMA E OUTRA
ADV.: DEMÓSTENES ANILDO M. PINTO
RECDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: PERI RODRIGUES CONDENSSE
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