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Jurisprudência


STF RMS 15112 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
EXONERAÇÃO DE PROFESSOR SECUNDARIO, FUNCIONÁRIO INTERINO. PODIA SER DISPENSADO A JUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão
Improvido, à unanimidade.

Data do Julgamento : 25/10/1965
Data da Publicação : DJ 08-12-1965 PP-03585 EMENT VOL-00641-01 PP-00175
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HERMES LIMA
Parte(s) : RECTE. : ADEMAR RICARDI ADV. : JOÃO A. BELMONTE NAVARRO RECDO. : ESTADO DE SÃO PAULO ADV. : OSWALDO RAPOSO DO AMARAL
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