STF RMS 1524 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA: SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO A
REVISÃO NÃO SOCORRER OU AMPARAR O DIREITO DITO VIOLADO E QUE CABE O
REMEDIO EXTREMO CONTRA ATO JUDICIAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA: SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, QUANDO A
REVISÃO NÃO SOCORRER OU AMPARAR O DIREITO DITO VIOLADO E QUE CABE O
REMEDIO EXTREMO CONTRA ATO JUDICIAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13383 EMENT VOL-00110-01 PP-00050 ADJ 12-01-1953 PP-00081
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MONAZITA E ILMANITA DO BRASIL NIBRA S.A.
RECORRIDO: FOOTE MINERIOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
Mostrar discussão