STF RMS 15490 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Tesoureiro - auxiliar. Vantagens concedidas em parte. L. nº 4.242 de 17.07.63.
Ementa
Tesoureiro - auxiliar. Vantagens concedidas em parte. L. nº 4.242 de 17.07.63.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Provido nos termos do voto do Relator á unanimidade.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Cândido Motta Filho.
Relator, o Exmo. Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Eloy da Rocha, Gonçalves de Oliveira e Cândido Motta Filho.
Licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Prado Kelly.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Hermes Lima.
Data do Julgamento
:
05/05/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04391 EMENT VOL-00714-03 PP-00870
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: LUIZ HENRIQUE D'AVILA E OUTROS
ADV.: HENRIQUE ANDRADA
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão