STF RMS 15568 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICALIZAÇÃO. O SINDICATO NÃO REQUERERA
ADAPTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 1.402, DE 1939, CADUCANDO, EM
CONSEQUENCIA, A CARTA SINDICAL RESPECTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICALIZAÇÃO. O SINDICATO NÃO REQUERERA
ADAPTAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 1.402, DE 1939, CADUCANDO, EM
CONSEQUENCIA, A CARTA SINDICAL RESPECTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 11-05-1966 PP-01537 EMENT VOL-00654-02 PP-00403
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : SINDICATO DOS AUXILIARES-TÉCNICOS MESTRES, CONTRA-MESTRES, ENCARREGADOS ARTÍFICES DE ESTALEIROS NAVAIS
ADV. : LUIZ EUGÊNIO ARAÚJO MULLER
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 29/10/99, (SVF).
Alteração: 24/09/2014, AMD.
Mostrar discussão