STF RMS 15696 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE NÃO FOI JULGADO, POIS O JUIZ E O
TRIBUNAL DE RECURSOS O DECIDIRAM, COMO SE DE OUTRO PEDIDO SE
TRATASSE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE, ANULADOS A SENTENÇA E O ACÓRDÃO
CONFIRMATORIO, JULGUE O JUIZ O PEDIDO DE FLS, 2 A 7.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE NÃO FOI JULGADO, POIS O JUIZ E O
TRIBUNAL DE RECURSOS O DECIDIRAM, COMO SE DE OUTRO PEDIDO SE
TRATASSE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE, ANULADOS A SENTENÇA E O ACÓRDÃO
CONFIRMATORIO, JULGUE O JUIZ O PEDIDO DE FLS, 2 A 7.Decisão
Provido, em parte. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1966 PP-02247 EMENT VOL-00660-04 PP-01242
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ CHAVES BARCELLOS
ADV. : BERNARDINO DE SOUZA E SILVA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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