STF RMS 15708 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO REQUERENTE RESULTA DOS PRESSUPOSTOS QUE
O AMPARAM E QUE SE OSTENTAM NOS AUTOS. EM FACE DOS MESMOS, IMPÕE-SE
O REGISTRO DO DIPLOMA DO IMPETRANTE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO REQUERENTE RESULTA DOS PRESSUPOSTOS QUE
O AMPARAM E QUE SE OSTENTAM NOS AUTOS. EM FACE DOS MESMOS, IMPÕE-SE
O REGISTRO DO DIPLOMA DO IMPETRANTE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator, deram provimento ao Recurso.
Data do Julgamento
:
03/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1966 PP-01977 EMENT VOL-00658-01 PP-00334
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ALFREDO JOSÉ DA CUNHA RIBEIRO
ADV. : NESTOR E. A. CAVALCANTI
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão