STF RMS 15924 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TESOUREIROS E TESOUREIROS-AUXILIARES. ENQUADRAMENTO NOS SIMBOLOS DA
L. 3.780.
ASSUNTO QUE NÃO SE RESOLVE POR MANDADO DE SEGURANÇA, POR SUA
COMPLEXIDADE (SUM. 270) - RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
TESOUREIROS E TESOUREIROS-AUXILIARES. ENQUADRAMENTO NOS SIMBOLOS DA
L. 3.780.
ASSUNTO QUE NÃO SE RESOLVE POR MANDADO DE SEGURANÇA, POR SUA
COMPLEXIDADE (SUM. 270) - RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1966 PP-01868 EMENT VOL-00657-02 PP-00600
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA DE LOURDES BRANDÃO LEMOS SAMPAIO E OUTROS
ADV.: CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO
RECDO.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS
ADV.: FERNANDO FIEGUEIREDO DE ABRANCHES
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