STF RMS 15975 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO APURADA A DISSONANCIA COM OS ATRIBUTOS
DA SÚMULA N. 290, IN FINE, DELES NÃO SE CONHECE. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO APURADA A DISSONANCIA COM OS ATRIBUTOS
DA SÚMULA N. 290, IN FINE, DELES NÃO SE CONHECE. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos os embargos, unânimemente. Impedidos os Srs. Ministros Oswaldo Trigueiro e Lafayette de Andrada. Plenário, em 15.5.68.
Data do Julgamento
:
15/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : NACIONAL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV. : HENRIQUE AUGUSTO DINIZ DE ANDRADA
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL
(Dec. embda. 1ª T., 01-4-66).
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