STF RMS 16011 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE TESOUREIROS AUXILIARES. INEXISTÊNCIA
DE DIREITO LIQUIDO E. CERTO.
Ementa
REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE TESOUREIROS AUXILIARES. INEXISTÊNCIA
DE DIREITO LIQUIDO E. CERTO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00799 EMENT VOL-00685-01 PP-00363
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTES.: MAURO BRUNO SALLES E OUTROS
ADV.: LUIZ RANULPHO LIMA ROCHA ESPINOLA
RECDO.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV.: LUIS CARLOS ALVIM DUSI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 14/07/2014, FSB.
Mostrar discussão