STF RMS 16031 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TESOUREIRO-AUXILIAR.
DIREITO RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
RECURSO PROVIDO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA.
Ementa
TESOUREIRO-AUXILIAR.
DIREITO RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
RECURSO PROVIDO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA.Decisão
Provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1966 PP-02820 EMENT VOL-00664-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: CÉLIA MADUREIRA PÁDUA E OUTRA
ADV.: NEWTON MONTEIRO BRANDÃO
RECDO.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS
ADV.: PAULO GROBMAN
Mostrar discussão