STF RMS 16105 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
IMPOSTO DE RENDA.
SEGURO COM QUE SE VISA A SONEGAÇÃO DO IMPOSTO.
FRAUDE A LEI.
A FRAUDE A LEI MUITAS VEZES CONSISTE, COMO ASSINALAM OS MESTRES, EM
ABRIGAR-SE ALGUEM NA LITERALIDADE DE UM TEXTO PARA FAZE-LO PRODUZIR
EFEITOS CONTRARIOS AO SEU ESPIRITO.
SRGURANCA NEGADA.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA.
SEGURO COM QUE SE VISA A SONEGAÇÃO DO IMPOSTO.
FRAUDE A LEI.
A FRAUDE A LEI MUITAS VEZES CONSISTE, COMO ASSINALAM OS MESTRES, EM
ABRIGAR-SE ALGUEM NA LITERALIDADE DE UM TEXTO PARA FAZE-LO PRODUZIR
EFEITOS CONTRARIOS AO SEU ESPIRITO.
SRGURANCA NEGADA.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1966 PP-02707 EMENT VOL-00663-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA
ADV. : JOSÉ SHALDERS
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/09/2014, AMD.
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