STF RMS 16126 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DE ADOTAR AS
CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DE ADOTAR AS
CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00934 EMENT VOL-00686-01 PP-00194
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : NAZLE BARZILAY E OUTROS
ADV. : ELY LOUREIRO LIMA
RECDO. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
ADV. : J. A. CARDOSO MONTEIRO
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