STF RMS 16165 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Rms 16165
1 ) Tesoureiros e Tesoureiros-auxiliares. Situação funcional e financeira regulada, em definitivo pelas L. 4.242/63 e 4.354/64.
2) Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
3) Ordinário não provido.
Ementa
Rms 16165
1 ) Tesoureiros e Tesoureiros-auxiliares. Situação funcional e financeira regulada, em definitivo pelas L. 4.242/63 e 4.354/64.
2) Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
3) Ordinário não provido.Decisão
A turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
13/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1966 PP-03746 EMENT VOL-00672-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES. : RAPHAEL ROSA E OUTROS
ADV. : LUIZ BAMULPHO LIMA ROCHA ESPÍNDOLA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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