STF RMS 16354 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO.
RECURSO NÃO PROVIDO. EMBORA SEJA RELEVANTE A ARGUMENTAÇÃO DO
RECORRENTE, A MATÉRIA APRESENTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE SOBRE FATOS,
QUE NÃO PERMITE TENHA DESLINDE EM MANDADO DE SEGURANÇA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO.
RECURSO NÃO PROVIDO. EMBORA SEJA RELEVANTE A ARGUMENTAÇÃO DO
RECORRENTE, A MATÉRIA APRESENTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE SOBRE FATOS,
QUE NÃO PERMITE TENHA DESLINDE EM MANDADO DE SEGURANÇA.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/06/1966
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1966 PP-03746 EMENT VOL-00672-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : ARMANDO DA SILVA MOREIRA
ADV. : CÉSAR VALE DAMACENO FERREIRA
RECDA. : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADV. : RIRZO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO
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