STF RMS 1641 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA; SI A EXISTÊNCIA DO DIREITO DEPENDE DE PROVA,
DESAPARECE O SEU CARÁTER DE CERTEZA E LIQUIDEZ, E, ASSIM, O
PRESSUPOSTO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA IMPETRADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA; SI A EXISTÊNCIA DO DIREITO DEPENDE DE PROVA,
DESAPARECE O SEU CARÁTER DE CERTEZA E LIQUIDEZ, E, ASSIM, O
PRESSUPOSTO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA IMPETRADA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 03-07-1952 PP-06770 EMENT VOL-00089-01 PP-00086 ADJ 29-03-1954 PP-01111
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALZEMIRO MANHÃES CARREIRA
RECORRIDO: DR. JUIZ DA 10ª VARA CIVEL
Mostrar discussão