STF RMS 1644 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Serventuário de justiça. Opção e remoção. Prazo. Mandado de segurança improcedente. O juiz decide de acordo com a lei e não conforme os procedentes. Non exemplis sed legibus judicandum.
Ementa
Serventuário de justiça. Opção e remoção. Prazo. Mandado de segurança improcedente. O juiz decide de acordo com a lei e não conforme os procedentes. Non exemplis sed legibus judicandum.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1952 PP-04667 EMENT VOL-00082-01 PP-00119 ADJ 17-06-1952 PP-02695
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADONAI DE ALMEIDA SYLOS
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão