STF RMS 16490 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE DO IMPETRANTE PARA A POSTULAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE DO IMPETRANTE PARA A POSTULAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 9.12.68.
Data do Julgamento
:
09/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01125 EMENT VOL-00758-02 PP-00607
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: GERALDO DAVID BORGES E SUA MULHER
ADV.: SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
ADV.: ATAHIDE MONTEIRO DA SILVA
Mostrar discussão