STF RMS 1654 / AM - AMAZONAS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO PODE SER IMPUGNADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA A TUTELA
POSSESSORIA CONCEDIDA NO INICIO DO LITIGIO.
Ementa
NÃO PODE SER IMPUGNADA PELO MANDADO DE SEGURANÇA A TUTELA
POSSESSORIA CONCEDIDA NO INICIO DO LITIGIO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/03/1952
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1952 PP-11055 EMENT VOL-00103-01 PP-00070 ADJ 10-11-1952 PP-05069
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ISABEL DO ROSÁRIO ALVES
RECORRIDO: JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL
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