STF RMS 1668 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Na há falar em cessação da instância quando esta já terminou pela execução da sentença final.
Ementa
Na há falar em cessação da instância quando esta já terminou pela execução da sentença final.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/04/1952
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1952 PP-05527 EMENT VOL-00085-01 PP-00105 ADJ 14-07-1952 PP-03052
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: GAMEIRO & IRMÃO
RECORRIDO: O DR. JUIZ DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL
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