STF RMS 1679 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Recurso ordinário de decisão denegatória de mandado de segurança. Seu não provimento, pela ocorrência de coisa julgada.
Ementa
Recurso ordinário de decisão denegatória de mandado de segurança. Seu não provimento, pela ocorrência de coisa julgada.Decisão
Negaram provimento, unânimemente. Impedido o Sr. Ministro Luiz Gallotti. Não tomou parte do julgamento o Sr. Ministro Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
10/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1955 PP-00137 EMENT VOL-00201-01 PP-00191 ADJ 30-08-1956 PP-01130
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO VIEIRA.
RECORRIDA: A UNIÃO FEDERAL.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 20.
Alteração: 18/05/2016, CLU.
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