STF RMS 16953 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DOS
TRIENIOS E CONTADA A PARTIR DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DOS
TRIENIOS E CONTADA A PARTIR DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime. 1ª T., em 23/10/67.
Data do Julgamento
:
23/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1968 PP-01256 EMENT VOL-00723-01 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: MÁRIO DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS
ADV.: JOSÉ RAMOS DE FREITAS
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão