STF RMS 16961 / AM - AMAZONAS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Mandado de segurança. Desistência não homologada. Propositura de novo pedido de segurança. Litispendência.
Ementa
- Mandado de segurança. Desistência não homologada. Propositura de novo pedido de segurança. Litispendência.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 3ª T., em 5.4.68.
Data do Julgamento
:
05/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1968 PP-01615 EMENT VOL-00726-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : "A DIFUSÃO (EDITORAS E EMISSORAS) S.A." E "EDITORA A
GAZETA LTDA"
ADV. : ADRIANO QUEIROZ
RECDO. : GOVÊRNO DO ESTADO
ADV. : JOSÉ MELLO FILHO
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