STF RMS 16962 / AM - AMAZONAS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO PERDEU O OBJETO. PROVIMENTO
DO RECURSO PARA QUE O TRIBUNAL LOCAL APRECIE O MÉRITO DO 'WRIT'.
Ementa
PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO PERDEU O OBJETO. PROVIMENTO
DO RECURSO PARA QUE O TRIBUNAL LOCAL APRECIE O MÉRITO DO 'WRIT'.Decisão
Indexação
CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, MANDATO ELETIVO, VAGA, DEPUTADO FEDERAL,
HIPÓTESE, LICENCA, TITULAR.
(STF), RECONHECIMENTO, INEXISTÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, PEDIDO,
INOCORRENCIA, PERDA, OBJETO, DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL A QUO,
JULGAMENTO, MÉRITO, MANDADO DE SEGURANÇA.
CT0264,MANDATO ELETIVO
CONVOCAÇÃO
SUPLENTE
Legislação
LEG-EST CES ART-00036
(AM)
LEG-EST DLG-000064 ANO-1965
(AM)
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 19.
Alteração: 11/06/2014, FSB.
Data do Julgamento
:
27/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1967 PP-02774 EMENT VOL-00701-01 PP-00206 RTJ VOL-00042-03 PP-00515
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO RITTA BERNARDINO
ADV.: ADRIANO QUEIROZ
RECDOS.: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ADV.: RUY ARAÚJO
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