STF RMS 17017 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TRIENIOS. INDEVIDOS QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
ANTERIORMENTE A 1.7.60.
Ementa
TRIENIOS. INDEVIDOS QUANTO AO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
ANTERIORMENTE A 1.7.60.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime. 1ª T., em 23/10/67.
Data do Julgamento
:
23/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04392 EMENT VOL-00714-04 PP-01206
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTES.: MARIO ROCHA MARTINS E OUTROS
ADV.: JOSÉ RAMOS DE FREITAS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIA
ADV.: HELLÁDIO T. MONTEIRO
Mostrar discussão