STF RMS 17044 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- MANDADO DE SEGURANÇA.
AS RAZÕES DO RECORRENTE DEMONSTRAM OS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Ementa
- MANDADO DE SEGURANÇA.
AS RAZÕES DO RECORRENTE DEMONSTRAM OS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.Decisão
Deram provimento em decisão unânime. 1ª T., em 15.4.68. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Victor Nunes.
Data do Julgamento
:
15/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04647 EMENT VOL-00746-01 PP-00126
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : ALT GOPPERT & CIA. LTDA
ADV. : LUIZ VASSIMON BARBOSA
RECDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : JOÃO XAVIER DE CARVALHO FILHO
Mostrar discussão