STF RMS 17076 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
1) MAGISTRADO. PROMOÇÃO O IMPETRANTE NÃO ESTAVA NA VEZ DE SER
PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE. INIDONEIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA,
PARA IMPUGNAR A PROMOÇÃO DO OUTRO.
2) PREJUDICADO O FUNDAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO, QUE SE APOIAVA EM
JULGADO DO PRÓPRIO TRIBUNAL FLUMINENSE.
Ementa
1) MAGISTRADO. PROMOÇÃO O IMPETRANTE NÃO ESTAVA NA VEZ DE SER
PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE. INIDONEIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA,
PARA IMPUGNAR A PROMOÇÃO DO OUTRO.
2) PREJUDICADO O FUNDAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO, QUE SE APOIAVA EM
JULGADO DO PRÓPRIO TRIBUNAL FLUMINENSE.Decisão
Negado provimento, unanimemente. 1ª T.,e m 26.3.68.
Data do Julgamento
:
26/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1968 PP-01391 EMENT VOL-00724-01 PP-00097 RTJ VOL-00044-03 PP-00572
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: ALFREDO JOSÉ MARINHA MILHO
ADV.: WALDEMAR GOMES DE CASTRO
RECDA.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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