STF RMS 17186 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANUTENÇÃO DE POSSE INITIO LITIS, DEFERIDA SEM OUVIR-SE O RÉU.
INOCORRENCIA DE OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
MANUTENÇÃO DE POSSE INITIO LITIS, DEFERIDA SEM OUVIR-SE O RÉU.
INOCORRENCIA DE OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 26.8.68.
Data do Julgamento
:
26/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03978 EMENT VOL-00741-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : ONIL DE FARIA E SUA MULHER
ADV. : JADYR BRITTO DA SILVA
RECDO. : 1º JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORMIGA