STF RMS 1726 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
TRANSFERENCIA PARA A CARREIRA DE CONTADOR. LEI N. 200 DE 1947.
RECURSO ORDINÁRIO DE DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA A CERTOS
POSTULANTES E APELO EXTRAORDINÁRIO DA CONCESSÃO DO WRIT A OUTROS
IMPETRANTES; O JULGAMENTO TEM DE SER FEITO SEPARADAMENTE. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, COMPETINDO A TURMA JULGAR O
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TRANSFERENCIA PARA A CARREIRA DE CONTADOR. LEI N. 200 DE 1947.
RECURSO ORDINÁRIO DE DENEGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA A CERTOS
POSTULANTES E APELO EXTRAORDINÁRIO DA CONCESSÃO DO WRIT A OUTROS
IMPETRANTES; O JULGAMENTO TEM DE SER FEITO SEPARADAMENTE. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, COMPETINDO A TURMA JULGAR O
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram unanimemente provimento ao recurso ordinário, e determinaram a baixa de recurso extraordinário á turma para o seu julgamento, contra o voto do sr. Ministro Relator, que desde logo dava provimento ao mesmo.
Data do Julgamento
:
10/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1953 PP-10910 EMENT VOL-00142-01 PP-00013 ADJ 09-11-1953 PP-03339
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: BENONY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
RECORRIDA: A UNIÃO FEDERAL
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