STF RMS 17448 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
A COOPERATIVA RECORRENTE E DEVEDORA A RECORRIDA DO IMPOSTO DE
TRANSAÇÕES, CONSOANTE DECIDIU O PLENÁRIO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS
EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 17.623, DE S. PAULO. RECURSO ORDINÁRIO, A
QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
A COOPERATIVA RECORRENTE E DEVEDORA A RECORRIDA DO IMPOSTO DE
TRANSAÇÕES, CONSOANTE DECIDIU O PLENÁRIO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS
EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 17.623, DE S. PAULO. RECURSO ORDINÁRIO, A
QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 2ª T., em 18-6-68.
Data do Julgamento
:
18/06/1968
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1968 PP-02928 EMENT VOL-00733-01 PP-00201
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL DE SÃO PAULO
ADV.: JOAQUIM ARANHA
RECDA.: FAZENDA DO ESTADO
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