STF RMS 17523 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
DUPLA REMOÇÃO E PERMUTA - DISTINÇÕES. NEM SEMPRE A PERMUTA E DUPLA
REMOÇÃO.
Ementa
DUPLA REMOÇÃO E PERMUTA - DISTINÇÕES. NEM SEMPRE A PERMUTA E DUPLA
REMOÇÃO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 19-3-68.
Data do Julgamento
:
19/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1968 PP-01491 EMENT VOL-00725-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : PEDRO LEONEL FERREIRA
ADV. : JOSÉ BEZERRA DOS REIS
RECDO. : EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
ADV. : DOMIRAIDE DE LUCA BARONGENO
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