STF RMS 17567 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
COOPERATIVAS - E ISENTA DO IMPOSTO DE VENDAS QUANDO FUNCIONA SEM
LUCROS, COMO SIMPLES ADQUIRENTE DE BENS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A
SEUS ASSOCIADOS. NESTE CASO, A VENDA, SE COMO TAL SE CARACTERIZOU E
CIVIL E NÃO A DE COMERCIANTE, INDUSTRIAL OU PRODUTOR.
Ementa
COOPERATIVAS - E ISENTA DO IMPOSTO DE VENDAS QUANDO FUNCIONA SEM
LUCROS, COMO SIMPLES ADQUIRENTE DE BENS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A
SEUS ASSOCIADOS. NESTE CASO, A VENDA, SE COMO TAL SE CARACTERIZOU E
CIVIL E NÃO A DE COMERCIANTE, INDUSTRIAL OU PRODUTOR.Decisão
Deu-se provimento, contra os votos do Relator e do Presidente. - 2ª T., em 21-5-68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ALIOMAR BALEEIRO
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1968 PP-04110 EMENT VOL-00742-02 PP-00340
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : COOPERATIVA TEPIRATIBENSE DE CONSUMO E OUTRAS
ADV. : ALFREDO BUZAID
RECDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : SALOMÃO FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR
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