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Jurisprudência


STF RMS 1771 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO A RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL AINDA RECORRIVEL.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente. Impedidos os Srs. Ministros Luiz Gallotti e Hahnemann Guimarães.

Data do Julgamento : 24/09/1952
Data da Publicação : DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00037 ADJ 25-05-1953 PP-01430
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECORRENTES: ALVARO DE BRITO ALAMBERT E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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