STF RMS 17815 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO SE CONFIGUROU A LIQUIDEZ E A CERTEZA DO DIREITO NO QUE PLEITEIA
O RECORRENTE.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO SE CONFIGUROU A LIQUIDEZ E A CERTEZA DO DIREITO NO QUE PLEITEIA
O RECORRENTE.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 13.5.68. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Victor Nunes.
Data do Julgamento
:
13/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DE SÃO PAULO S.A.
ADV. : AOHILLES MADEN NETTO
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV. : FERNANDO MARTINS C. LOUREIRO
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