STF RMS 17821 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
E LEGITIMA, PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, A
INCLUSAO NO MOVIMENTO ECONOMICO DE ESTABELECIMENTO FABRIL DO VALOR
DE CUSTO DE MOTORES AI PRODUZIDOS E TRANSFERIDOS PARA OUTRA FABRICA,
DE PROPRIEDADE DO MESMO CONTRIBUINTE, SITUADA EM OUTRO MUNICÍPIO,
ONDE SÃO EMPREGADOS NA MONTAGEM DE VEICULOS E ALI VENDIDOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 90. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
E LEGITIMA, PARA O CALCULO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, A
INCLUSAO NO MOVIMENTO ECONOMICO DE ESTABELECIMENTO FABRIL DO VALOR
DE CUSTO DE MOTORES AI PRODUZIDOS E TRANSFERIDOS PARA OUTRA FABRICA,
DE PROPRIEDADE DO MESMO CONTRIBUINTE, SITUADA EM OUTRO MUNICÍPIO,
ONDE SÃO EMPREGADOS NA MONTAGEM DE VEICULOS E ALI VENDIDOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 90. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 27.11.67.
Data do Julgamento
:
27/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1968 PP-00630 EMENT VOL-00718-02 PP-00338
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA GERAL DE MOTÔRES DO BRASIL
ADV.: CYRO E. DE OLIVEIRA GERMANO
RECDA.: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ADV.: GENNARO TAVARES GUERREIRO
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