STF RMS 17973 / GB - GUANABARA RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, EM RAZÃO DA
EXECUÇÃO DE JULGADO. CUMPLEXIDADE DE FATOS EM TORNO DA MATÉRIA, DE
MODO A AFASTAR A SOLUÇÃO ATRAVÉS DO WRIT.
Ementa
CANCELAMENTO DE TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, EM RAZÃO DA
EXECUÇÃO DE JULGADO. CUMPLEXIDADE DE FATOS EM TORNO DA MATÉRIA, DE
MODO A AFASTAR A SOLUÇÃO ATRAVÉS DO WRIT.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 16.9.68.
Data do Julgamento
:
16/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ BARRETO DE SANTANA E OUTROS
ADV. : GERALDO A. FARIA BAPTISTA
RECDOS. : JUÍZES DA 13ª VARA CÍVEL E DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
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