STF RMS 18011 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO. PREPARO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. MOLÉSTIA DO ADVOGADO; SALVO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS,
DEVIDAMENTE COMPROVADAS, NÃO SE EQUIPARA À FÔRÇA MAIOR.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
- RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
AGRAVO. PREPARO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. MOLÉSTIA DO ADVOGADO; SALVO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS,
DEVIDAMENTE COMPROVADAS, NÃO SE EQUIPARA À FÔRÇA MAIOR.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hermes Lima. 3ª T., em 11.10.68.
Data do Julgamento
:
11/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05529 EMENT VOL-00751-03 PP-00970
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : B.G. FILMES LTDA
ADV. : ABRÃO NOME
RECDO. : DIRETOR DA DIVISÃO DE DIVERSÃO PÚBLICAS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA
ADV. : JOACHIM WOLFGANG STEIN
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