STF RMS 18051 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
READAPTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM
MANDADO DE SEGURANÇA A READAPTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PRETENSAO
MANISFESTADA, POR VIA OBLIQUA, COM O PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO CARGO E
PERCEPÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ATÉ SOLUÇÃO DO PROCESSO DE
READAPTAÇÃO.
Ementa
READAPTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM
MANDADO DE SEGURANÇA A READAPTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PRETENSAO
MANISFESTADA, POR VIA OBLIQUA, COM O PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO CARGO E
PERCEPÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, ATÉ SOLUÇÃO DO PROCESSO DE
READAPTAÇÃO.Decisão
Negado provimento unânimemente. 3ª T., em 1-12-67.
Data do Julgamento
:
01/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1968 PP-01491 EMENT VOL-00725-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA DE SOUZA BUENO
ADV. : JOSÉ R. DE FREITAS
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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