STF RMS 18192 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 570 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE NOVAS ENTIDADES SINDICAIS.
OBSERVANCIA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 571 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO, NA
CONSTITUIÇÃO DO 'SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUTOS DE BELEZA E
CABELEIREIROS DE SENHORAS'. RECURSO ORDINÁRIO, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 570 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE NOVAS ENTIDADES SINDICAIS.
OBSERVANCIA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 571 DA MESMA CONSOLIDAÇÃO, NA
CONSTITUIÇÃO DO 'SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUTOS DE BELEZA E
CABELEIREIROS DE SENHORAS'. RECURSO ORDINÁRIO, A QUE SE NEGOU
PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade. 2ª T., em 14-5-68.
Data do Julgamento
:
14/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1968 PP-02225 EMENT VOL-00731-01 PP-00322
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES DE SÃO PAULO E OUTRO
ADV. : ALLYRIO DE SALES COELHO
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão