STF RMS 18326 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
1)EXECUÇÃO TRABALHISTA. MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA DESPACHO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL, DENEGADO POR ESTE.
2)PARA APRECIAR O RECURSO ORDINÁRIO, A SEGUIR INTERPOSTO, E
COMPETENTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NÃO O SUPREMO TRIBUNAL.
3)APLICAÇÃO DE CRITÉRIO FIRMADO NO RE 55.600 (AGRG) (1.6.66), RTJ
41/405.
Ementa
1)EXECUÇÃO TRABALHISTA. MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA DESPACHO DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL, DENEGADO POR ESTE.
2)PARA APRECIAR O RECURSO ORDINÁRIO, A SEGUIR INTERPOSTO, E
COMPETENTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NÃO O SUPREMO TRIBUNAL.
3)APLICAÇÃO DE CRITÉRIO FIRMADO NO RE 55.600 (AGRG) (1.6.66), RTJ
41/405.Decisão
Não conheceram do recurso, remetendo-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho. 1ª T., em 9.9.68.
Data do Julgamento
:
09/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04261 EMENT VOL-00743-01 PP-00285
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: PERSON À BOUQUET LTDA
ADV.: GERALDO DE ULHOA CINTRA
RECDO.: NELSON ARANTES MARQUES
ADV.: JOSÉ DE A. NOGUEIRA JUNIOR
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