STF RMS 1833 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SER DENEGADO O WRIT QUANDO SE
TRATA DE QUESTÃO DEMASIADO COMPLEXA PARA CUJA PERFEITA ELUCIDAÇÃO
FOR MISTER A REALIZAÇÃO DA PERICIA.
Ementa
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. E DE SER DENEGADO O WRIT QUANDO SE
TRATA DE QUESTÃO DEMASIADO COMPLEXA PARA CUJA PERFEITA ELUCIDAÇÃO
FOR MISTER A REALIZAÇÃO DA PERICIA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14143 EMENT VOL-00194-02 PP-00440 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARTHUR D' ALMEIDA
RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/12/99, (SVF).
Alteração: 30/05/2016, MCV.
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