STF RMS 18441 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
E LEGITIMA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE
OPERAÇÃO PARA O EXTERIOR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. - RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO
Ementa
E LEGITIMA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE
OPERAÇÃO PARA O EXTERIOR. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. - RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDODecisão
Negou-se provimento. Unânime. Impedido o Sr. Ministro Thompson Flores. 3ª T., em 3-5-68.
Data do Julgamento
:
03/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05014 EMENT VOL-00781-01 PP-00271
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA TRITÍCOLA SANTO ÂNGELO LTDA
ADV.: CLÓVIS RODRIGUES DOS SANTOS
RECDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: JOSÉ BARCELLOS DA CUNHA
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