STF RMS 18484 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPÕE-SE O CHAMAMENTO DE FEDERAÇÃO CINOLOGICA
DO BRASIL, PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 19
DA LEI N 1 533, DE 31.12.1951. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPÕE-SE O CHAMAMENTO DE FEDERAÇÃO CINOLOGICA
DO BRASIL, PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 19
DA LEI N 1 533, DE 31.12.1951. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Deram provimento nos termos do voto do Ministro Djaci Falcão, contra o voto do relator. 1ª T., em 25.3.68.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. DJACI FALCÃO
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1968 PP-04919 EMENT VOL-00748-01 PP-00235
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : BRASIL KENNEL CLUB
ADV. : PEDRO AMANCIO CARNEIRO MAIA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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