STF RMS 18492 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
NÃO TENDO O IMPETRANTE SATISFEITO AS EXIGENCIAS DO CONVENIO DE
ENSINO COM A ARGENTINA, NÃO PODE SER ADMITIDO SEM CONCURSO EM
UNIVERSIDADE BRASILEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
NÃO TENDO O IMPETRANTE SATISFEITO AS EXIGENCIAS DO CONVENIO DE
ENSINO COM A ARGENTINA, NÃO PODE SER ADMITIDO SEM CONCURSO EM
UNIVERSIDADE BRASILEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. - 2ª T., em 19-3-68.
Data do Julgamento
:
19/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 16-08-1968 PP-01393 EMENT VOL-00734-01 PP-00067 RTJ VOL-00046-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO VIEIRA DA CRUZ FILHO
ADV. : JOSÉ CARLOS DE LIMA NOGUEIRA
RECDO. : EXMO. SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (06).
ANO: 1968 AUD:14-08-1968
Alteração: 29/02/00, (SVF).
Alteração: 26/03/2014, AMD.
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