STF RMS 18597 / PR - PARANÁ RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RESTITUIÇÃO POSSESSORIA INITIO LITIS. COMPORTA, EM TESE, ATAQUE
ATRAVÉS DO MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO PROVADA, POREM, A ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO, MAS, APENAS,
INVOCADA SUA INJUSTIÇA, DESCABE A CONCESSÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RESTITUIÇÃO POSSESSORIA INITIO LITIS. COMPORTA, EM TESE, ATAQUE
ATRAVÉS DO MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO PROVADA, POREM, A ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO, MAS, APENAS,
INVOCADA SUA INJUSTIÇA, DESCABE A CONCESSÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. Ausente, ocasionamente, o Sr. Min. Eloy da Rocha. 3ª T., em 29.11.68.
Data do Julgamento
:
29/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1969 PP-00687 EMENT VOL-00755-01 PP-00148 RTJ VOL-00048-03 PP-00423
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : CELICO PEREIRA DE ANHAIA E OUTROS
ADV. : ODAHIR DO AMARAL E SILVA
RECDO. : EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAÍ DO SUL
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