STF RMS 18669 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- A promoção depende de condições que só legitimam quando se verificam. Não provimento.
Ementa
- A promoção depende de condições que só legitimam quando se verificam. Não provimento.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. - 2ª T., em 30.4.68.
Data do Julgamento
:
30/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1968 PP-02444 EMENT VOL-00732-04 PP-01378
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : NADIR ROUME DOS SANTOS
ADV. : MACÁRIO PICANÇO
RECDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : ULYSSES LEOCÁDIO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-004613 ANO-1961
LEG-FED LEI-005114 ANO-1962
ART-00031
Observação
:
VOTAÇÃO: Unânime.
RESULTADO: Improvido.
Número de páginas: 4.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 11.04.94, (MV).
Alteração: 06/05/2014, (LCG).